Política de Privacidade

1. Quem somos

O aplicativo PrimeiraVan é desenvolvido e operado por Emparc Comércio e Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.989.268/0001-47, com sede no Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada "Emparc" ou "controladora".

Contato: contato@primeiravan.com.br · Site: primeiravan.com.br

2. O que é o PrimeiraVan

O PrimeiraVan é um aplicativo gratuito de gestão para motoristas de transporte escolar e fretamento. Ele permite que o motorista gerencie rotas, alunos, pagamentos e manutenção do veículo, e oferece aos responsáveis um portal para acompanhamento em tempo real da localização do veículo.

O rastreamento GPS é do dispositivo do motorista — não do aluno.

3. Quais dados coletamos e por quê

3.1 Dados do motorista (usuário principal)

• Nome completo, CPF, número da CNH e validade
• Telefone e endereço
• Dados do veículo (placa, modelo, ano, fotos)
• Localização em tempo real do dispositivo durante rotas ativas
• Registros de custos, manutenção e financeiro

Finalidade: operar o serviço de gestão de transporte e permitir o rastreamento pelo responsável.

3.2 Dados dos alunos

• Nome completo, data de nascimento, escola e turma
• Endereço de embarque e desembarque (coordenadas GPS)
• Observações especiais informadas pelo responsável (ex.: alergias)

Finalidade: organizar rotas e informar o responsável sobre o transporte do aluno. Esses dados são cadastrados pelo motorista com consentimento do responsável.

3.3 Dados dos responsáveis

• Nome, telefone e e-mail
• Registro de acesso ao portal (data, IP, navegador)

Finalidade: enviar comunicados e dar acesso ao portal de acompanhamento.

4. Localização em tempo real

A localização coletada é a do dispositivo do motorista, captada apenas enquanto o motorista mantém uma rota ou rodagem ativa no app. Ela é disponibilizada em tempo real exclusivamente aos responsáveis vinculados àquele motorista, por meio de um link individual e intransferível.

O histórico de posições GPS é mantido por até 30 dias e então excluído automaticamente.

4.1 Coleta enquanto a tela está bloqueada

Quando o motorista inicia o rastreamento ou o taxímetro de rodagem, o aplicativo mantém o GPS ativo por meio de um serviço em primeiro plano do Android, com uma notificação persistente visível na barra de status (texto típico: "Primeira Van está rastreando sua rota"). Essa notificação permite que a coleta continue mesmo se o motorista bloquear a tela ou alternar para outro aplicativo, garantindo que os responsáveis não percam o sinal durante a rota.

A notificação é o mecanismo de transparência exigido pelo Android: sempre que o GPS estiver ativo, o motorista a vê. Tocar na notificação volta ao app imediatamente, onde ele pode encerrar a rota com um toque. A coleta NÃO é silenciosa, NÃO acontece sem o motorista ter explicitamente iniciado uma sessão, e termina assim que ele encerra ou fecha o aplicativo.

Não usamos a permissão "acesso à localização em segundo plano" (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) do Android — apenas o modo "durante o uso" (while-in-use) com serviço em primeiro plano.

4.2 Sugestão automática de quilometragem (opcional)

O motorista pode opcionalmente habilitar, na tela de perfil, a função "Sugestão automática por GPS". Quando ativada — e apenas dentro da janela de trabalho declarada pelo próprio motorista — o app usa o GPS do dispositivo para estimar a quilometragem rodada do veículo e sugerir esse valor no formulário de despesas (combustível, manutenção, etc.). A sugestão pode ser sempre editada ou rejeitada pelo motorista antes de salvar.

Esta função é opt-in e desligada por padrão. O motorista pode desativá-la a qualquer momento pelo mesmo toggle, e nenhuma posição GPS coletada por esta função é compartilhada com responsáveis — ela serve exclusivamente para auxiliar o motorista no preenchimento dos próprios registros.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Cloudflare R2 — armazenamento de fotos do veículo
• Neon (PostgreSQL) — banco de dados seguro em nuvem
• Upstash Redis — transmissão do rastreamento em tempo real
• Resend — envio de e-mails transacionais
• Anthropic (Claude AI) — chatbot de manutenção (sem dados pessoais)
• Autoridades públicas — quando exigido por lei

6. Dados de crianças e adolescentes

O cadastro de alunos menores de idade é realizado exclusivamente pelo motorista, que declara ter obtido consentimento do responsável legal no momento do cadastro, conforme exigido pelo Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Não coletamos dados diretamente de crianças. Não há interface do app acessível a menores.

7. Segurança

• Autenticação por token seguro (JWT)
• Portal dos responsáveis acessível apenas por link individual
• Sessões com expiração automática de 90 dias
• Dados em trânsito protegidos por HTTPS/TLS

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
• Solicitar a exclusão dos dados (direito ao esquecimento)
• Revogar o consentimento
• Solicitar portabilidade

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@primeiravan.com.br

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação no app. O uso continuado após a notificação implica aceite da nova versão.

10. Lei aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.